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| • Apresentação • Imigração • Nacionalidade • Direito Português • Direito Tributário • Direito Empresarial • Direito do Trabalho • Direito Previdenciário • Direito Civil • Registos e Notariado • Franchising | Direito Tributário
O Direito Tributário é o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos (Contribuinte) os tributos e outras obrigações a ele relacionadas, para gerar receita para o Estado (Fisco). Na prática tributária, APP Advogados presta auxílio a empresas na resolução das mais diversas questões, sejam elas consultivas ou contenciosas administrativas ou judiciais. Proporcionamos a nossos clientes uma profunda visão de todas as alternativas, benefícios e eventuais riscos envolvidos em cada caso, agregando informações relevantes no momento da tomada de decisões. • Consultoria em procedimentos administrativos e processos judiciais; • Planejamentos relacionados a operações específicas e também da rotina das empresas, e ainda no caso de operações de aquisição de empresas, fusões, incorporações, cisões, joint ventures; • Auxílio na obtenção de incentivos fiscais e também de regimes especiais de tributação; • Assistência na aprovação de parcelamentos e similares; • Formulação de consultas formais de interpretação da legislação tributária aos órgãos competentes; • Acompanhamento legislativo de projetos de legislação fiscal; • Contencioso administrativo e judicial em geral; • Elaboração de Pareceres e Opiniões Legais; • Programas de declaração voluntária em todo o mundo (compliance tributário internacional); • Tributação internacional e planejamento tributário internacional (constituição de offshore e acompanhamento da tributação). |
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