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Direito Tributário
O Direito Tributário é o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos (Contribuinte) os tributos e outras obrigações a ele relacionadas, para gerar receita para o Estado (Fisco).

Na prática tributária, APP Advogados presta auxílio a empresas na resolução das mais diversas questões, sejam elas consultivas ou contenciosas administrativas ou judiciais. Proporcionamos a nossos clientes uma profunda visão de todas as alternativas, benefícios e eventuais riscos envolvidos em cada caso, agregando informações relevantes no momento da tomada de decisões.

• Consultoria em procedimentos administrativos e processos judiciais;
• Planejamentos relacionados a operações específicas e também da rotina das empresas, e ainda no caso de operações de aquisição de empresas, fusões, incorporações, cisões, joint ventures;
• Auxílio na obtenção de incentivos fiscais e também de regimes especiais de tributação;
• Assistência na aprovação de parcelamentos e similares;
• Formulação de consultas formais de interpretação da legislação tributária aos órgãos competentes;
• Acompanhamento legislativo de projetos de legislação fiscal;
• Contencioso administrativo e judicial em geral;
• Elaboração de Pareceres e Opiniões Legais;
• Programas de declaração voluntária em todo o mundo (compliance tributário internacional);
• Tributação internacional e planejamento tributário internacional (constituição de offshore e acompanhamento da tributação).
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